quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Estatuto do Idoso
Em setembro de 2003, após sete anos de tramitação, foi aprovado pelo Congresso nacional o Estatuto do Idoso, que no mês seguinte foi sancionado pelo Presidente da República.
Este estatuto visa garantir direitos às pessoas idosas, dando-lhes certas prioridades e atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
É óbvio que muito do que foi instituído ficou só na boa intenção, na prática não havendo esta priorização de atendimento. Por exemplo o parágrafo VIII do artigo 3º preconiza: garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. Certamente isto não é cumprido.
Também estava previsto pela Lei 8842 de 4 de janeiro de 1994 (há 13 anos, portanto), Conselhos Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal do Idoso e eu não tenho conhecimento que em minha cidade tenha sido formado tal Conselho.
Entretanto, acredito que o advento do Estatuto trouxe, de maneira geral, um grande avanço no tratamento e até na discussão do papel do idoso em nossa sociedade, que aos poucos vão sendo mais valorizados.
O que eu não concordo, é com a definição do Idoso: pessoas com idade igual ou superior aos 60 (sessenta) anos. Deveria ser após, no mínimo, 65 anos. Hoje, com o aumento da expectativa de vida e com os hábitos mais saudáveis a maioria das pessoas de 60 anos tem uma saúde comparável às pessoas de 50 anos de algumas décadas atrás.
Não vejo porque alguém com 60 ou 61 anos, ter prioridade de atendimento no caixa do supermercado ou do banco. Até porque estas pessoas na maioria das vezes estão aposentadas e tem muito mais tempo para ficar aguardando serem atendidas. Certamente não estou falando de pessoas com necessidades especiais, grávidas ou doentes, que obviamente sempre deverão ter prioridade, independente da idade que possuam.
Existe uma certa hipocrisia das pessoas que acham que não se deve mexer em direitos, com isso prejudicam as outras pessoas. É claro que para cada passagem gratuita oferecida pelas empresas outras pessoas terão que pagá-la. Como ? Com uma passagem mais cara. Nenhuma empresa seja de transporte ou de outro setor trabalha de graça, sempre alguém terá que arcar com os custos. Bom, este é um tema inicial para reflexão

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